Programa eleitoreiro poderá ser financiado com dinheiro da Saúde e Educação

O prefeito Juarez Lima encaminhou para a Câmara de Vereadores no dia 06 do mês passado o Projeto de Lei nº 012/2011 que autoriza a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego/Bolsa Trabalho no município de Icatu.

A lei, se aprovada, deixará a cargo do prefeito a contratação de 100 (cem) trabalhadores desempregados do municipio durante três meses sendo prorrogado por mais seis, ganhando uma bolsa de R$ 250,00 mensal.

No Projeto de Lei não há detalhes de como seria esses trabalhos/serviços e nem quais os cursos que possivelmente os bolsistas iriam fazer. Na verdade, há uma incógnita na execução desse programa.

Sobretudo, o que mais chama atenção no PL é que os recursos que irão custear essa marmelada serão do SUS, FUNDEB e FMAS (Saúde, Educação e Assistência Social), onde os mesmos, conforme a legislação, deveriam ser aplicados efetivamente em sua devida finalidade.

Com tanta carência no município, o prefeito quer torrar esses recursos com um programa puramente assistencialista e eleitoreiro, onde tais recursos são de muita importância para a população, que tem sofrido com a falta d’agua, postos de saúde depredados, escolas funcionando em garagens e casas de forno, e muitas outras atrocidades.

O valor que vai sair dos cofres do nosso município para bancar esse programa chega a uma mixaria de R$ 250.000,00 e será distribuído assim:

FUNDEB – 150.000,00 (Educação)

SUS – 20.000,00 (Saúde)

FMAS – 10.000,00 (Assi. Social)

FPM – 70.000,00 (Fundo de Participação Municipal)

Vale ressaltar que, a Comissão de Finanças e Orçamento reprovou por unanimidade o projeto, justificando a sua inconstitucionalidade e mesmo assim, sob pressão do executivo, a casa legisladora aprovou a matéria em primeiro turno na sessão da semana passada, estando na pauta para a próxima sessão a votação do segundo turno.

Vejam os cinco vereadores que aprovaram no primeiro turno essa lei que é INCONSTITUCIONAL e IMORAL .

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Uma coisa é certa, se for aprovado esse projeto de lei, os icatuenses já sabem quais as famílias que serão beneficiadas. Vejam alguns nomes:

• Juarezinho Lima
• Zé almeida
• Fabio totó
• Dr. Cantide
• Luzenir
• Adilson
• Benedito Carvalho
• Zequinha
• E outros que sempre tiveram privilégios nesse mandato

É lamentável que a câmara de vereadores dá legalidade e aval para o prefeito executar uma imoralidade como essa em nosso municipio.

Veja o Projeto de Lei na íntegra:

Projeto de Lei
Parecer da Comissão