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| Juarez Lima |
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de Icatu, Juarez Lima, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não apresentar a prestação de contas do exercício de 2009 ao Tribunal de contas do Estado (TCE), dentro do prazo legal, ou seja, 60 dias depois da abertura da sessão legislativa municipal.
De acordo com o MPE, a prestação de contas à Câmara Municipal de Icatu foi entregue somente no dia 27 de abril de 2010, enquanto a abertura dos trabalhos do legislativo municipal ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro daquele ano.
Lima recorreu ao TJMA pedindo a rejeição da denúncia e a consequente extinção do processo, alegando ter apresentado a prestação de contas ao TCE, em abril de 2010.
A relatora do processo, desembargadora Cleonice Freire, em sessão terça-feira (28), recebeu a denúncia, e foi acompanhada pelos desembargadores Bayma Araújo e José Luiz Oliveira.
De acordo com o MPE, a prestação de contas à Câmara Municipal de Icatu foi entregue somente no dia 27 de abril de 2010, enquanto a abertura dos trabalhos do legislativo municipal ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro daquele ano.
Lima recorreu ao TJMA pedindo a rejeição da denúncia e a consequente extinção do processo, alegando ter apresentado a prestação de contas ao TCE, em abril de 2010.
A relatora do processo, desembargadora Cleonice Freire, em sessão terça-feira (28), recebeu a denúncia, e foi acompanhada pelos desembargadores Bayma Araújo e José Luiz Oliveira.
O município de Icatu gasta milhões de reais com assessoria jurídica, contábeis e gestão publica, mesmo assim o prefeito possui uma administração enrolada.
Fonte: Tribunal de Justiça do MA
Fonte: Tribunal de Justiça do MA
DENÚNCIAS DE ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. O CORRETO MESMO É ANALISAR AS FALCATRUAS QUE SÃO COMETIDAS DENTRO DAS PRESTAÇÕES DE CONTA. LICITAÇÕES EXPURIAS E DOCUMENTOS ARRANJADOS, FABRICADOS EM CIMA DA HORA. MESMO ASSIM A GESTÃO INCOMPETENTE CONTIA APRONTANDO.
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