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| Vereadores de Preguiçosos Icatu |
De autoria do vereador Sandro Mauro
Dias Marinho, foi aprovada por unanimidade, na sessão do dia 14 de Maio
de 2012, na Câmara Municipal de Rosário (localizada no Palácio Doroteia
Queiroz), a Emenda Constitucional que trata da Lei da Ficha Limpa na
esfera municipal. A iniciativa dos parlamentares fez de Rosário a
primeira cidade do Maranhão a aprovar a Ficha Limpa. Como se trata de
uma emenda à Lei Orgânica, o projeto não precisa da sanção do prefeito
da cidade, Marconi Bimba (PRP), para entrar em vigor.
Segundo o vereador Sandro
Marinho, por meio da emenda, fica proibida a contratação e nomeação para
serviço público de pessoas que incidam na hipótese de inelegibilidade
prevista na legislação federal. Ainda conforme a emenda, os “servidores
ocupantes de cargos em comissão deverão comprovar, por ocasião da
nomeação junto ao órgão de controle interno do Município e a Câmara
Municipal, que estão em condições do exercício do cargo, nos termos do
§1º. até 30 dias após o ato da nomeação e ratificar anualmente até 31 de
Janeiro”.
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| Vereador Sandro Marinho |
“Assim, acabamos com a farra das
negociações que estavam acontecendo nos bastidores da política em nossa
cidade, abrindo caminho para os demais municípios do Maranhão a
abraçarem essa causa. Este exemplo deve ser seguido por outras Câmaras
Municipais”, ressaltou Sandro Marinho.
Em fevereiro, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou
também a Ficha Limpa estadual do Maranhão. O projeto de autoria do
deputado Zé Carlos (PT) tramita na Casa desde o início da atual
legislatura. A Ficha Limpa estadual impede que pessoas condenadas em
órgãos colegiados sejam nomeados a cargos de confiança do poder
estadual.
Por Renato Waquim
Por Renato Waquim
Uma bela iniciativa. Acordem vereadores daqui!!!
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